Em encontro realizado na noite desta segunda-feira no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa, servidores filiados e a direção do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) analisaram e votaram a terceira proposta de reajuste apresentada pelo governo municipal à categoria referente à data-base 2023. O grupo decidiu aceitar a oferta, mas com ressalvas, que serão apresentadas ao Executivo em um ofício a ser entregue na manhã desta terça-feira.
O diretor-geral do Simpa, João Ezequiel, resumiu o encaminhamento dado ao fim da assembleia geral. “A gente aceita a proposta que o governo apresentou, porém salientando que esses 5,79% [de reajuste] são parte da contraproposta que a categoria apresentou para o governo, de 11,25%. Aprovamos também que os 5,79% sejam retroativos a maio, ou seja, que os 3,21% restantes [ainda não pagos, e que a prefeitura promete colocar na folha de agosto] sejam retroativos a maio. E a parte da proposta do governo que apresenta uma parcela autônoma aos salários dos colegas que recebem abaixo do salário mínimo, nós aceitamos, mas que ela valha para aposentadas e aposentados, e que haja o percentual de contribuição previdenciária para que os colegas da ativa hoje, que venham a se aposentar, possam levar também esse valor. Então, a gente colocou, na verdade, um adendo nessa proposta do governo, aceitando, mas salientando aspectos dela que o governo pode cumprir, com certeza”, declarou.
Na quarta-feira passada, em reunião com a direção do Simpa, o prefeito Sebastião Melo (MDB) propôs integralizar, ainda em agosto, a parcela pendente de 3,21% do reajuste de 5,79% oferecido desde o início das negociações – referente à inflação de janeiro a dezembro do ano passado. Para isso, o Município cobrou dos servidores aprovarem a proposta em assembleia. Na folha de junho, mesmo sem o aceite da categoria, foram depositados os primeiros 2,5%. Os servidores também tiveram aumento de 10% no valor do vale-alimentação. Ambos os reajustes foram retroativos a maio.
Em 3 de julho, quando recebeu o Simpa pela primeira vez, Melo ofereceu quitar o restante do índice em duas parcelas, em agosto e outubro. Em maio, no início das negociações, a prefeitura propunha pagar os 5,79% em cinco vezes, até o mês de novembro.
A Prefeitura ofereceu, ainda, a criação da parcela de complementação para os servidores cujo vencimento básico seja inferior ao salário mínimo nacional. Contudo, sobre essa parcela autônoma e transitória – cuja instituição vai exigir a edição de um projeto de lei a ser enviado à Câmara, em regime de urgência -, o governo municipal não prevê, originalmente, a incidência de contribuição previdenciária.
