O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do INSS e determinou que sejam suspensos todos os processos sobre a “revisão da vida toda” em tramitação no país. A suspensão vale até o julgamento do mérito do recurso apresentado pela autarquia.
O tema havia sido julgado em dezembro do ano passado pelo Supremo. Pelo novo entendimento, aposentados poderão solicitar que toda a vida contributiva seja considerada no cálculo do benefício. Até então, só eram consideradas as contribuições a partir de 1994.
O INSS, contudo, alegou em fevereiro não ter condições de revisar os benefícios e, por isso, recorreu. No pedido feito ao STF, a autarquia disse que o cumprimento da decisão “extrapola as suas possibilidades técnicas e operacionais” e apontou a necessidade de realizar alterações de sistemas, rotinas e processos com “impacto orçamentário de milhões de reais”.
*Com informações da Agência Estado (AE)
