Após duas reuniões, nesta quarta-feira, com técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o conselho superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) anunciou uma “fiscalização imediata” na prestação de serviços da CEEE Equatorial. Na parte da manhã, de forma virtual, a conselheira-presidente da Agergs, Luciana Luso, disse que o órgão constatou que a continuidade dos serviços da concessionária não se mostrou satisfatória após a passagem dos ciclones de junho e julho pelo Rio Grande do Sul.
“Tivemos esse alinhamento de ações com a fiscalização imediata de diversos aspectos do serviço e, principalmente, da continuidade de um serviço de contingência adequado da CEEE, que não estamos verificando neste período”, detalhou, em entrevista à Rádio Guaíba.
A reunião também teve a participação dos conselheiros Paulo Roberto Petersen e Alexandre Porsse, além do diretor-geral, Francisco de Araujo, e do gerente de Energia e Gás Canalizado da Agergs, Alexandre Jung, que explicitaram as deficiências da concessionária. Luciana Luso enfatizou a insatisfação generalizada com a CEEE Equatorial, relatando o testemunho de prefeitos, vereadores e usuários. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, não participou da reunião.
Alexandre Jung disse que a concessionária descumpriu o plano de resultados e defendeu avançar em ações regulatórias, passando à fiscalização das ações da CEEE Equatorial, o que pode levar à aplicação de novas punições. A empresa já recebeu da Agergs uma multa de R$ 29 milhões, em abril do ano passado, em razão de falhas no fornecimento de energia depois que temporais atingiram a região Metropolitana em 6 de março. A companhia apresentou recurso à Aneel contra a sanção, e a decisão final ainda não saiu. Jung também cita a degradação de conjuntos elétricos, atendimento deficitário, falhas na comunicação com os clientes e ineficiência na atividade de poda de árvores.
Diante dos problemas relatados, a Aneel acolheu a indicação da Agergs. Os conselheiros Alexandre Porsse e Paulo Roberto Petersen cobraram ações de curtíssimo prazo, lembrando não ter sido a primeira vez que esse tipo de fenômeno climático causou prejuízo, sem que a reação da companhia corresponda ao esperado. Ambos lembraram também que outros eventos do tipo podem ocorrer e até se tornarem rotineiros, aparentemente.
Clientes de cidades do Sul e do litoral Sul chegaram a ficar quase duas semanas sem energia elétrica, como demonstrou a reportagem da Rádio Guaíba nesta semana, ao colher o relato de moradores da Praia do Cassino, em Rio Grande. Questionada se essa fiscalização também vai checar a capacitação das equipes da CEEE, a conselheira-presidente da Agergs garantiu que sim. Na noite de ontem, usuários há 13 dias sem luz demonstraram indignação quando um dos técnicos da concessionária informou que o problema era uma fiação precisando de um remendo.
“Sim, nós vamos verificar isso também. Embora salienta-se que a gestão da operação é da empresa, mas nós vamos verificar a capacidade da empresa de atender esses períodos críticos e, que passa, certamente, pela capacitação dos seus funcionários, que são os denominados planos de contingência. E esses planos devem estar alinhados com todos os servidores, os funcionários da empresa. Isso nós vamos verificar também, é um dos aspectos principais da fiscalização”, afirmou Luciana.
Durante a tarde, a Agergs se reuniu com o presidente da concessionária, Raimundo Barretto Bastos, que participou do encontro acompanhado do superintendente comercial, Sergio Ricardo de Andrade Oliveira, do gerente de Regulação e Mercado, Lázaro Serra Soares Filho, e do gerente jurídico, David Abdalla Pires Leal. A reportagem entrou em contato com a CEEE para saber se ações haviam sido eventualmente acordadas em relação às demandas das agências de regulação. Em nota, a CEEE confirmou ter recebido solicitações, mas não especificou como vai cumprir o exigido.
Confira, na íntegra, a nota da CEEE Equatorial:
A CEEE Equatorial informa que a reunião junto à AGERGS e ANEEL foi produtiva. A empresa apresentou as providências tomadas para enfrentamento dos eventos meteorológicos severos que atingiram sua área de concessão. Também apresentou os investimentos já realizados e os previstos para a rede de energia elétrica.
Quanto à fiscalização, a empresa se compromete a contribuir com o processo, prestando as informações necessárias junto ao órgão regulador.
