Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou uma série de atos tornando mais rígido o controle de armas no país, reduzindo o limite de armas para os caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), além de implementar níveis de controle. Um decreto assinado pelo presidente prevê uma migração progressiva do controle de armas dos CACs do Comando do Exército para a Polícia Federal.
De autoria do senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP), um projeto de decreto do legislativo (PDL) quer sustar os efeitos do decreto de Lula, com a alegação de que “viola diversos dispositivos constitucionais e legais, além de exorbitar o poder regulamentar atribuído ao Executivo”.
A proposição começou a tramitar no Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, integrantes da oposição também fazem articulações para a revogar o decreto.
Heinze alega que “o decreto também ignora que o tiro é uma prática esportiva, já que impõe aos atletas dificuldades para compra de munição”. Na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foram anunciadas medidas de estímulo a esse segmento.
Desde a transição já era sabido que o novo governo tinha a intenção de tomar medidas para dificultar o acesso a armas no Brasil. Sob a liderança do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o tema também pautou debates com a Casa Civil e o Ministério da Defesa.
Criticando Dino, o senador avaliou que “o que temos hoje é um ministro da Justiça que está a todo tempo no palanque e não apresenta resultado”.
Esse é o segundo projeto de decreto legislativo enviado à mesa do Senado pelo parlamentar gaúcho, com objetivo de suspender decretos do governo em relação ao tema. O primeiro, ainda em tramitação, está sendo relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
