O governo Lula propôs pena de 20 a 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida de ministros e autoridades. A proposta, que almeja alterar um decreto de lei já existente, dentre outras medidas, integra o Programa de Ação da Segurança (PAS) lançado pelo governo federal nesta sexta-feira. De acordo com o texto apresentado, a pena sugerida se encaixa a quem atentar contra a vida do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República.
O “Pacote Democracia”, um braço do PAS, também prevê aumento de penas para outros crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. Confira:
• De 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos;
• De 8 a 20 anos para quem financiar movimentos antidemocráticos;
• De 6 a 12 anos, mais pena correspondente à violência, para crimes que atentem contra a integridade física e a liberdade do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Presidente do Senado Federal, do Presidente da Câmara dos Deputados, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática;
• De 20 a 40 anos para crimes que atentem contra a vida das autoridades citadas acima, com fim de alterar a ordem constitucional democrática.
Em caso de o crime ser cometido por funcionário público, há a perda automática do cargo, função ou mandato eletivo. Também há proibição da pessoa física contratar com o Poder Público e de obter subsídios, subvenções, benefícios ou incentivos tributários, incluindo também a possibilidade de suspensão de direitos de sócio e de administrador, enquanto perdurarem subsídios, subvenções ou benefícios ou incentivos tributários já existentes.
Segundo o governo, os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 “demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”.
