O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, não acredita na possibilidade de revés na transação de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) devido ao desfecho dos julgamentos do caso, nesta semana, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). “A privatização está totalmente embasada jurídica e economicamente”, disse, em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
Nesta terça-feira, a primeira Câmara da Corte, integrada pelos conselheiros Ana Moraes, Renato de Azeredo e Estilac Xavier, julga o relatório sobre o processo de venda da companhia. No ato, o procurador Euzébio Fernando Ruschel, que atua junto à Corte, deve fazer a sustentação oral em nome da PGE.
O procurador-geral salienta ainda que o episódio é marcado por algumas peculiaridades. Segundo ele, a decisão da Câmara do Tribunal não pode se sobrepor à decisão monocrática do presidente, conselheiro Alexandre Postal, que derrubou a cautelar e viabilizou a assinatura do contrato de venda.
Na quarta-feira, vai ser a vez de o pleno, formado pelos sete conselheiros, analisar a decisão de Postal. O procurador-geral está confiante de que não deva haver desfecho desfavorável na instância. Ele destacou também que, caso a maioria dos conselheiros não avalize a decisão de Postal, para que o rompimento do contrato seja validado, uma vez que ele já está assinado, vai ser necessária uma nova decisão da Assembleia, a partir de um projeto de decreto legislativo elaborado a partir da decisão do pleno. Na sessão desta quarta-feira também ocorre uma manifestação do governo gaúcho. Ainda não está definido quem vai se pronunciar – se Euzébio ou o próprio Eduardo Cunha da Costa.
“Não temos nada a esconder”, reforça procurador
Apesar de investidas visando a quebra do sigilo que pesa sobre parte das informações relativas ao processo de venda da Corsan, o procurador-geral do Estado também não acredita em reviravolta. Ele sustenta que o segredo é previsto na Constituição Federal, com paridade no Estado.
O procurador destacou ainda que há previsão legal em legislações como a de Acesso à Informação e que a derrubada pode atingir a intimidade da empresa que adquiriu a companhia, que atua no ramo privado. “O sigilo é uma questão puramente técnica. Não temos nada a esconder”, afirmou o procurador-geral.
