Dos R$ 98 milhões reservados ao programa nacional das escolas cívico-militares, desde o lançamento em 2019, apenas R$ 235 mil foram utilizados pelos estados e municípios, o que representa 0,24% do orçamento. Os números foram divulgados pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Na última semana, o governo enviou um ofício a todas as secretarias de Educação do país para informar o fim do projeto.
Santana argumenta que existe um conflito normativo. O ministro lembra que a criação do projeto se deu por decreto, e não por lei, sem aval do Congresso Nacional. “Na Lei de Diretrizes e Bases, que é uma lei; no Plano Nacional de Educação, que é uma lei, não há nenhuma menção ou estratégia para incluir as Forças Armadas na educação básica deste país”, reforçou Santana. “Portanto, há um conflito normativo que meu jurídico, junto com a Advocacia-Geral da União e com a Controladoria-Geral da União, está discutindo”, acrescentou.
Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o programa. “O [ministro da Educação] Camilo Santana anunciou o fim do ensino cívico-militar, porque não é obrigação do MEC cuidar disso. Se cada estado quiser criar, que crie. Se quiser continuar pagando, que continue. Mas o MEC tem que garantir educação civil igual para todo e qualquer filho de brasileiro ou brasileira”, disse o presidente.
Término
O governo anunciou o término do programa durante a semana. O documento esclarece que a decisão partiu de uma avaliação feita pelo MEC, em conjunto com o Ministério da Defesa. O projeto havia sido criado em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), favorável à medida.
De acordo com o ofício, um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvido em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao programa” deve ser iniciado. Além disso, devem ser adotadas medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.
A decisão teve como base uma nota técnica assinada pelo secretário substituto de Educação Básica, Alexsandro do Nascimento Santos. Segundo o texto, a justificativa para a implementação do projeto se mostrou “problemática”. “[O projeto] ignora que colégios militares são estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e legalmente distintos das escolas públicas regulares”, esclarece.
O que acontece agora
A partir de agora, o ministro da Educação vai discutir com prefeitos e governadores o que vai acontecer com as 216 instituições que fazem parte no programa cívico-militar. “Nós vamos avaliá-las e discutir, de forma democrática e respeitosa”, disse Santana.
À revelia de Lula, diversos estados manifestaram que vão manter ou criar o programa em formato estadual, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.
