O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se reuniu com secretários e representantes de secretarias de Fazenda de sete estados, nesta quinta-feira, para tentar um consenso em torno do texto. A votação está prevista para ocorrer no plenário da Câmara antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. O modelo em debate prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido entre um nacional, que vai substituir o PIS, o IPI e a Confins, e outro regional, no lugar do ICMS e do ISS.
O sistema também prevê uma alíquota única como regra geral, que deve ser 50% menor para alguns setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio. Alguns segmentos ficarão isentos, já outros terão imposto seletivo para desestimular o consumo, como bebidas alcoólicas e alimentos industrializados, por exemplo.
Um dos pontos de controvérsia para os governadores gira em torno dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional, com aporte da Fazenda nacional. O governo federal aceitou subsidiar R$ 40 bilhões, mas os governadores pedem R$ 75 bilhões em repasses para manter a competitividade dos estados para atrair empresas.
Uma outra exigência é que o critério de divisão do fundo conste no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), dando mais segurança aos estados e eliminando uma discussão posterior, em uma lei complementar.
Segundo o presidente do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, o critério aprovado pela maioria dos estados é o do PIB invertido, com os estados mais pobres ficando com mais recursos do Fundo. Esse ponto é criticado por estados mais ricos, como São Paulo e Rio Grande do Sul, que temem perder arrecadação.
Governadores querem transição mais curta
Outro ponto debatido se refere à transição federativa do novo sistema de tributação. O texto de Aguinaldo Ribeiro sugere que ela oocorra em 50 anos, mas os secretários de Fazenda querem reduzir o tempo para 26 anos, além de garantir um seguro de perdas, que ainda não teve valor definido.
“O relator abriu diálogo com os estados. O deputado está recebendo o texto que fizemos. Ele não colocou que vai acatar todas as sugestões que nós fizemos, mas, sobre alguns temas, ele sinalizou que vai acatar”, disse Xavier.
O documento entregue a Ribeiro pelo Comsefaz segue em fase de ajustes finais e não teve o teor divulgado, mas resulta de uma série de reuniões entre secretários de Fazenda e governadores desde o início do ano.
