O Sindiágua (Sindicato dos trabalhadores nas indústrias da purificação e distribuição de água e em serviços de esgotos dos Rio Grande do Sul) assinou, na tarde desta segunda-feira, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4), o acordo coletivo com a Corsan. Com a assinatura, a Ação Civil Pública que o Sindiágua mantinha na Justiça do Trabalho contra a privatização da estatal é extinta. Porém, as demais ações contrárias ao leilão da Corsan que o sindicato mantém na Justiça Comum e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) permanecem.
O acordo havia sido aprovado pela categoria em Assembleia Geral, na semana passada, e prevê igualmente cláusulas de garantias de transição, na hipótese de uma eventual assinatura definitiva de contrato com a empresa que arrematou a companhia, em leilão. Um dos destaques é a cláusula que garante uma estabilidade de 18 meses a partir da assinatura do contrato entre o governo Estado e o consórcio Aegea, que venceu o leilão para aquisição da companhia. “Foi um bom acordo coletivo, garantimos todos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, reposição salarial de 3,83% e, em caso de privatização, uma estabilidade de 18 meses. Uma proteção importante, que foge à regra comum em outros casos similares, onde esse prazo não ultrapassa 6 meses”, afirmou o presidente Arilson Wünsch. Ele afirmou que, mesmo assim, a categoria vai seguir mobilizada contra o processo de privatização da água.
O impasse envolvendo a privatização da Corsan segue desde o ano passado, quando o governo do Estado anunciou a venda da empresa. O leilão ocorreu no fim de 2022, porém, ações judiciais ainda impedem a assinatura do contrato.
