A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), comemorou a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado Federal do Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2027. A votação foi acompanhada por representantes dos 17 setores econômicos hoje beneficiados com a medida. A partir de agora o projeto parte para votação na Câmara Federal.
Ferreira destaca que o avanço da matéria é uma conquista da sociedade brasileira e um “alívio” para a atividade. “Caso a desoneração não prossiga, poderemls perder 20% da nossa produção e mais de 30 mil empregos somente no nosso setor, em dois anos, o que teria um impacto no nível social de municípios que têm a atividade como principal fonte de renda para a população”, comenta o dirigente. Para ele, um possível retorno do imposto previdenciário de 20% sobre a folha resultaria em uma oneração extra de mais de R$ 1 bilhão para a indústria calçadista em dois anos.
CENÁRIO
Dados do MTE/CAGED apontam que a atividade perdeu 3 mil postos em abril, fruto das dificuldades no mercado externo e doméstico. “Existe um desaquecimento da economia internacional e muitas incertezas no comportamento do mercado interno. A preservação dos empregos, neste momento, é de extrema importância social para o País”, frisa. Atualmente, o setor calçadista brasileiro emprega 297 mil pessoas de forma direta em todo o Brasil.
A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e, atualmente, beneficia 17 setores da economia que mais empregam no País, entre eles o calçadista. Hoje, com a medida que vigora até 31 de dezembro de 2023, as empresas dos setores contemplados podem substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta – no caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%. A partir da aprovação na CAE, por 14 votos a 3, o PL que trata da continuidade da desoneração parte para votação na Câmara Federal.
