As inscrições para candidatos às eleições para o Conselho Tutelar deste ano em Porto Alegre seguem abertas, até o dia 14 de junho. Em depoimento à reportagem da Rádio Guaíba, o secretário-adjunto do Desenvolvimento Social, Nelson Beron, confirmou que a procura até o momento pelas vagas está baixa mas espera maior adesão até o prazo final das inscrições.
Encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), que o instituiu como “órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente”.
O secretário Beron comenta sobre a importância do trabalho desses conselheiros. “O conselheiro tutelar é uma ferramenta fundamental, ele é o personagem de proteção social da cidade, em prol das nossas crianças e nossos adolescentes. Por exemplo, àquela criança que sofre negligência da família, dos pais ou que se evade do sistema educacional precisa ser assistido e ele é assistido por um conselheiro tutelar. Ele é assistido por esse servidor do município eleito através de concurso, eleito através do voto popular para que tenha toda assistência prestada no seu dia-a-dia”, avaliou.
Conforme Nelson Beron, a adesão dos candidatos até a manhã desta sexta-feira (02) está baixa. Até o momento apenas 30 candidatos se credenciaram para a disputa das 50 vagas que serão distribuídas pelas 10 microrregiões da cidade e agradeceu o serviço de propagado pela reportagem da Rádio Guaíba. “Por isso a importância da divulgação também. As inscrições se encerram no dia 14 deste mês agora. E é preciso que os candidatos se atentem para os documentos, para os cursos que eles precisam fazer. As entregas de documentos são uma novidade nessas eleições, são digitais mas se encerram no dia 14. Então é importante que àqueles que pretendem concorrer se atentem para estas datas, a esse período para que não fiquem para trás”.
O processo para as inscrições é todo digital. Os conselheiros tutelares serão escolhidos por meio de eleições diretas no dia 1º de outubro e o secretário-adjunto Beron fala quais requisitos necessários para quem deseja se credenciar às eleições. “O candidato precisa estar habilitado, comprovando residência, comprovando escolaridade solicitada em edital, segundo grau completo. Ele precisa fazer os cursos e atestar os cursos voltados à criança e ao adolescente na esfera do município e precisa também fazer a entrega dessa documentação até o dia 14/6”, concluiu.
ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR PORTO ALEGRE 2023
As inscrições para candidatos às eleições para o Conselho Tutelar deste ano em Porto Alegre estão abertas até 14 de junho. O processo é todo digital. Os conselheiros tutelares serão escolhidos por meio de eleições diretas no dia 1º de outubro.
Clique nos links abaixo e saiba mais:
Edital Eleições CT 2023 – errata
Requisitos para os candidatos:
Idoneidade moral (certidões judiciais negativas); 21 anos ou mais; residir na Capital por, no mínimo, dois anos; Ensino médio completo; Histórico de trabalho e engajamento social na defesa dos direitos da criança e do adolescente por, no mínimo, 2 anos; Participação em 120h de cursos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Pleno gozo de aptidões; Não ter sido penalizado com a perda da função de Conselho Tutelar nos últimos 5 anos; e residir ou ter prestado serviço na microrregião que está se habilitando.
Prazos
- Período de inscrições: 15/5 a 14/6.
- Divulgação dos habilitados para a prova: 03/7.
- Realização da prova para as candidaturas homologadas: 23/7.
- Eleição: 1º/10.
