A partir desta quinta-feira, 1º de junho, os consumidores passarão a pagar mais caro pela gasolina. É que os estados vão promover alterações no formato de cobrança do ICMS sobre gasolina. O tributo estadual, até então calculado em percentagem no preço que variava entre 17% e 23%, dependendo do estado, passará a ter uma alíquota fixa, em reais, de R$ 1,22 por litro. A estimativa entre os postos de combustíveis gaúchos é que o valor para o consumidor tenha um acréscimo entre R$ 0,20 e R$ 0,30.
Conforme os valores apurados pela Fecombustíveis (Fecombustíveis Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) na segunda quinzena de maio, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Goiás serão os estados mais afetados pela mudança tributária, com aumentos superiores a 30% no valor da alíquota.
O novo modelo tributário anunciado no final de março é resultado de um acordo entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e do Supremo Tribunal Federal (STF), passará a valer a partir de 1º de junho. Com essa nova modalidade, o imposto será cobrado em apenas uma etapa da cadeia (monofásica) e os estados não terão perdas adicionais na arrecadação.
As mudanças nos impostos iniciaram em 2022 por meio da Lei Complementar 192/2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que previa a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado. Associado a isto, a Medida Provisória nº 1.163/2023, publicada no último mês de fevereiro de 2023, aplica mudanças nos tributos federais, como o PIS/Pasep e Cofins.
“A média das alíquotas dos estados antes da entrada em vigor da medida, atualmente em torno de 19%, representa R$ 1,0599/litro. Com a vigência do acordo, o valor passa para R$ 1,22/litro, um aumento médio de R$ 0,16/litro, o que representa um reajuste médio de 22% no preço final ao consumidor, na média Brasil”, estimou o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
IMPOSTOS FEDERAIS
Mas as mudanças que não beneficiam o consumidor são ainda maiores. No começo de julho, o governo federal tem a previsão de retomar a tributação com alíquota cheia do PIS/Cofins sobre gasolina e etanol. Com isso, a estimativa é que o preço suba cerca de R$ 0,22 por litro no caso dos dois combustíveis, segundo cálculos do governo.
Em nota, a Secretaria da Fazenda informa que não é possível afirmar o impacto dos preços da gasolina ao consumidor com a nova sistemática que entra em vigor com a monofasia em todo o Brasil. Isso ocorre, segundo os técnicos, porque são os postos que definem seus preços na bomba e o ICMS passa a ser cobrado em uma única etapa da cadeia de distribuição, ao contrário do que ocorria anteriormente. “Portanto, trata-se de uma nova sistemática, não mais comparável com a anterior. O preço do ICMS passa a ser de R$ 1,22 para todo o país durante os próximos 6 meses, independente da variação de outros custos ou insumos”, diz.
