A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, o texto-base da medida provisória (MP) 1164/2023, que recria o programa Bolsa Família. O texto ainda precisa ser avaliado pelo Senado, até quinta-feira, para não caducar. O prazo leva em consideração a apresentação da MP, em 2 de março. A medida definiu o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no programa, mais R$ 150 por criança de até 6 anos e um adicional de R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos ou gestante.
A comissão mista de senadores e deputados aprovou o texto em 10 de maio. A proposta apreciada pelos parlamentares era do relator, o deputado Dr. Francisco (PT-PI). O texto do deputado acolheu parcial ou integralmente 43 das 257 emendas apresentadas.
Outras MPs em risco
Outras seis MPs do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem ser apreciadas pelo Congresso Nacional para continuarem em vigor. A principal preocupação do governo é com a MP 1.154, de 2023, que reorganiza órgãos da Presidência da República e os ministérios.
Caso o texto não seja aprovado a tempo, a Esplanada dos Ministérios pode voltar à configuração do fim da gestão de Jair Bolsonaro (PL) e passar de 37 para 23 ministérios.
