O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, apresentou nesta quarta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta de decreto com novas regras para porte e posse de armas de fogo no país. O texto elaborado prevê, entre outros pontos, reduzir o número de armamentos a que terão direito os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).
Ao longo da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a classe acabou sendo beneficiada por uma série de decretos que permitiram a atiradores, por exemplo, comprar até 60 armas, sendo 30 de uso restrito (como fuzis e metralhadoras) e 30 de uso permitido (como pistolas e revólveres). Além disso, caçadores ficaram autorizados a registrar até 30 armas, 15 de uso restrito e 15 de uso permitido.
Na redação entregue a Lula, Dino propõe uma moderação severa aos CACs, com a redução desses limites. Também há previsão de separação dos atiradores em três níveis e a definição de que o número máximo de armas de uso permitido autorizado a essa categoria cai para 16.
Além disso, Dino propôs que a Polícia Federal passe a ter um poder maior sobre a fiscalização de armas em posse de CACs. Atualmente, cabe ao Exército conceder certificado de registro para uma pessoa física para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça. A instituição registra as armas de CACs e fiscaliza clubes de tiro. Na minuta apresentada a Lula, Dino sugere que todas essas atividades fiquem a cargo da PF.
A versão formulada pelo ministro resulta de um grupo de trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública para discutir a atualização do Estatuto do Desarmamento. Lula vai analisar o texto apresentado hoje. Ainda não há previsão de quando o decreto vai ser publicado no Diário Oficial da União.
A restrição ao porte e à posse de arma de fogo no Brasil era uma promessa de campanha de Lula. Já no primeiro dia de mandato, o presidente revogou decretos de Bolsonaro sobre o acesso a armas e munição. O decreto suspendeu os novos registros de armas, de clubes e escolas de tiro e de CACs.
