O governo federal colocou, nesta segunda-feira, o Brasil em estado de emergência zoosanitária por 180 dias em função da confirmação de cinco casos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) do subtipo H5N1 em aves silvestres. Das ocorrências confirmadas até agora, quatro provêm do Espírito Santo (ES) – uma na zona rural e três no litoral -, e uma do litoral do Rio de Janeiro (RJ).
A medida também prorroga, por tempo indeterminado, a portaria 572/22, que estabelece a adoção de medidas preventivas devido ao risco de ingresso e de disseminação da doença no Brasil, dentre as quais a suspensão imediata da criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior.
Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), a ação já era prevista e amplamente discutida pelo Ministério da Agricultura com o setor produtivo. “O único propósito (da portaria) é a desburocratização de processos para ganhar maior agilidade nas ações de monitoramento e eventuais necessidades de ações de mitigação”, esclarece a entidade.
Em nota, a ABPA também cita que a decisão “reforça a transparência e o papel estratégico de liderança do Mapa neste processo que, até aqui, se restringe a monitoramento de ocorrências em aves silvestres no território nacional”.
Até agora, não há mudanças no status brasileiro de livre da enfermidade perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) por não haver registros da enfermidade na produção comercial nacional. A expectativa do presidente da ABPA, Ricardo Santin, é que a ação administrativa não traga impactos negativos às exportações avícolas do país.
