O governo Federal prepara a taxação de 16% nas operações das empresas de apostas online. O Ministério da Fazenda está finalizando a Medida Provisória para regulamentar o setor e coibir manipulação de resultados de partidas, garantindo mais confiança e segurança aos apostadores permitindo que os ministérios possam editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados.
A taxação incidirá sobre a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores. De acordo com o ministério, 2,55% da arrecadação será destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à manipulação de resultados, à lavagem de dinheiro e outros atos de natureza penal.
Serão destinados ainda 0,82% para a educação básica, 1,63% para os clubes esportivos, 10% à seguridade social e 1% para o Ministério dos Esportes. Para os apostadores, a cobrança sobre os prêmios é de 30% de Imposto de Renda, excluído o valor correspondente à faixa de isenção existente hoje no tributo.
