A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) contabilizou um total de 75% dos proprietários de veículos gaúchos com quitação total ou que pagaram a quarta parcela do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) até 28 de abril, quando o calendário de vencimento do tributo terminou, e uma arrecadação de R$ 3,7 bilhões. Considerando apenas o volume de quitação, ou seja, sem contabilizar os contribuintes que optaram pelo parcelamento, o índice de adimplência é de 69%.
A arrecadação, conforme os dados, corresponde a 78% da expectativa de recolhimento com a frota automotiva tributável gaúcha. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve incremento nominal de R$ 548 milhões aos cofres gaúchos. No que tange à quantidade de veículos em conformidade, o acréscimo foi de 3%. Metade do valor arrecadado pelo Estado pertence aos municípios.
Em relação ao volume de inadimplências, que considera a soma dos contribuintes que não quitaram o tributo à vista ou não realizaram o pagamento em dia do parcelamento, a Receita Estadual contabilizou 961 mil veículos sem o devido recolhimento até a data de vencimento. O número representa 25% da frota de 3,8 milhões de automóveis. Os proprietários de veículos em situação de inadimplência continuam com as mesmas modalidades e locais para efetivar o pagamento, mas não poderão usufruir dos descontos de Bom Cidadão e Bom Motorista.
ATRASO
A estimativa da Receita Estadual é de que houve um aumento de 14% na concessão dos descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, na comparação com o ano anterior. O levantamento aponta que os proprietários de veículos obtiveram uma redução de R$ 237 milhões no pagamento do tributo com os dois benefícios. Somente com o Bom Cidadão, que concede desconto conforme a quantidade de notas fiscais emitidas com o CPF do consumidor, a Receita estima uma elevação de 88% no volume de concessão do benefício.
O atraso no IPVA implica o pagamento de multa de 0,334% ao dia, até o limite de 20%. Há, ainda, a possibilidade de inscrição em Dívida Ativa do contribuinte que permanece mais de 60 dias em situação de inadimplência – neste caso, há o acréscimo de 5% na multa. Além do maior custo para quitação, os proprietários de veículos que perderam o prazo de vencimento poderão ter o veículo apreendido e arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso sejam flagrados em circulação.
