Após a pandemia da Covid-19, prefeituras de todas as regiões do Rio Grande do Sul passaram a efetuar compras de equipamentos eletrônicos e tecnológicos como ferramentas de auxílio no ensino às crianças, levando mais interação e dinamicidade às salas de aula. Por custarem um valor expressivo e por serem objetos diferentes do usualmente comprado, esses equipamentos passaram a ser alvo de auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que vem acompanhando de perto os processos licitatórios nos municípios gaúchos.
Um relatório está sendo redigido pelo TCE, ainda sob sigilo, abrangendo todas as prefeituras que adquiriram telas interativas para serem colocadas em salas de aula de escolas municipais. Os processos de duas prefeituras, porém, trouxeram à tona possíveis irregularidades na compra dos dispositivos, em Porto Alegre e Cachoeirinha. Os auditores apontaram suposta prática de sobrepreço, restrição à competitividade entre potenciais fornecedores, ausência de planejamento e inobservância de alertas de servidores das prefeituras de que a compra era desvantajosa.
A Secretaria de Educação de Porto Alegre (Smed) comprou 188 telas interativas de 75 polegadas ao custo unitário de R$ 32 mil, totalizando R$ 6 milhões, via adesão à ata de registro de preço da prefeitura de São Leopoldo, ou seja, sem um processo licitatório próprio, o que o secretário-adjunto da Educação de Porto Alegre, Mário de Lima, justifica como forma de dar mais agilidade. Ele salienta que a secretaria está engajada em cumprir as metas previstas no programa Prometa, do município, por meio de investimento reforçado em inovação, tecnologia e modernização.
“O município sempre realiza suas compras dentro da legalidade, com base na lei de licitações e contratos. O que ocorreu é que nós precisávamos adquirir as telas pra implementar essas ações pedagógicas e, ao mesmo tempo, garantir que os resultados pedagógicos viessem dentro do prazo estabelecido pelo município. Existia uma licitação no município de São Leopoldo que possibilitava adesão à ata. Então o município, dentro das regras estabelecidas, aderiu, como tantos outros municípios o fazem”, afirmou.
Inicialmente, era prevista a compra de telas interativas para todas as salas de aulas, mas em função de aspectos orçamentários, a secretaria optou pela compra de 188, a serem distribuídas às 98 escolas municipais.
Em auditoria interna do TCE, mecanismo normalmente utilizado, os auditores fizeram uma solicitação de Tutela de Urgência para averiguar a compra dessas telas pela Prefeitura de Porto Alegre. O relatório apontou que o município de Campinas do Sul, no Norte gaúcho, adquiriu equipamento semelhante pelo valor unitário de R$ 20.898, cerca de R$ 11 mil a menos que o de Porto Alegre.
O conselheiro do TCE Renato Azeredo, entretanto, entendeu que não cabia interromper as negociações, uma vez que os equipamentos adquiridos pela Secretaria de Educação de Porto Alegre são tecnicamente superiores aos de Campinas do Sul. Ele deu prazo de 30 dias para a inclusão de documentos justificando a compra. Em 31 de março, a Smed enviou o material.
“A comparação do equipamento adquirido por Campinas do Sul e por Porto Alegre mostrou que são duas coisas diferentes. O equipamento de Campinas do Sul possui 120G de armazenamento, enquanto o adquirido por Porto Alegre comporta 256G. Além disso, Porto Alegre adquiriu equipamento com homologação da Anatel e câmera integrada”, detalha.
O secretário-adjunto Mário de Lima também ressalta que todos os professores serão capacitados para o correto manuseio das telas e que o investimento em tecnologia é disruptivo, devendo contribuir no processo de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
Já a Prefeitura de Cachoeirinha comprou 321 telas interativas, também ao custo unitário de R$ 32 mil, totalizando R$ 10,272 milhões, via adesão à ata de registro do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari (Consisa VRT). Nos dois casos, as compras envolveram o mesmo fornecedor, a Smart Tecnologia em Comunicações, de Lajeado. Além destas, Cachoeirinha já havia adquirido, poucos meses antes, 38 telas interativas a um valor menor, de R$ 24,8 mil, em pregão do próprio município. Ao todo, Cachoeirinha adquiriu 359 telas interativas para as 36 escolas municipais – uma média de quase 10 telas por escola.
Contatada pela reportagem da Rádio Guaíba, a Prefeitura de Cachoeirinha não indicou fontes para comentar o assunto, e sugeriu à reportagem “esquecer” da pauta. Em nota oficial, porém, o município observou que a qualidade técnica das telas adquiridas é superior à de outras cidades e à de compras anteriores, e refutou comparações. Relatou também que a intenção é colocar uma tela em cada sala de aula, evitando o deslocamento dos equipamentos e garantindo maior vida útil às telas.
Os dois casos seguem aguardando manifestação do Ministério Público de Contas e posterior julgamento pelos sete conselheiros do TCE. Não há prazo para uma decisão seja tomada.
