O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça votou hoje contra o recebimento de denúncia para tornar réus 100 investigados que foram presos no acampamento montando em frente ao quartel do Exército, em Brasília, um dia após os atos golpistas de 8 de janeiro.
No voto proferido, Mendonça disse que a situação dos investigados que foram presos no quartel é diferente do caso dos denunciados flagrados na Praça dos Três Poderes no dia dos ataques.
“Em verdade, referem-se apenas às pessoas detidas no dia seguinte no acampamento, em momento pacífico. E não se pode desconsiderar que, mesmo discordando do que havia ocorrido no dia anterior, a forma como ocorreram suas prisões evidencia que muitas das pessoas não dispunham de meio de transporte próprio ou fácil para de lá saírem imediatamente e assim se desmobilizarem e regressarem às suas cidades de origem”, decidiu o ministro.
O voto do ministro integra o julgamento virtual no qual a Corte julga o recebimento de 200 denúncias feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra investigados pelos atos de vandalismo. Na modalidade virtual, os ministros emitem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento termina às 23h59min.
Em relação a 100 investigados que atuaram na Praça dos Três Poderes, contudo, André Mendonça votou pelo recebimento da denúncia. “Independentemente da posse ou não de objetos voltados à prática de atos de depredação e enfrentamento, a presença dos denunciados no Palácio [do Planalto], local de acesso restrito, justamente naquele momento, constitui indício suficiente para o recebimento das iniciais e aprofundamento, sob o crivo do contraditório, da colheita de provas para elucidação dos fatos”, concluiu.
O voto de Mendonça, no entanto, não vai ser suficiente para mudar o resultado, já consolidado. Na semana passada, o STF formou maioria de 6 a 0 para receber a denúncia contra todos os 200 acusados desse grupo.
Após o fim do julgamento, eles passarão a responder a uma ação penal, tornando-se réus em um processo. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, analisa a manutenção da prisão dos acusados que ainda permanecem no sistema prisional.
