O Governo Federal deve anunciar nas próximas horas a edição de uma Medida Provisória para oficializar o novo valor salário mínimo em R$ 1.320, com ganho real já em 2023, e que entrará em vigor a partir de 1º de maio. Além disso, será divulgada uma Política de Valorização Permanente, através de Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional e que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024.
O reajuste de R$ 18 garante um aumento real de 2,8% em 2023. Em meados de dezembro do ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (PL) publicou uma medida provisória para fixar o salário mínimo a R$ 1.302. O governo Lula ainda não deixou claro de onde virá o dinheiro para bancar o aumento, que deve ficar em torno de R$ 5 bilhões. A previsão para o mínimo em 2024 é de R$ 1.389.
Instituída em 2007, transformada em lei em 2011 e interrompida na gestão anterior (2019-2022), a política de valorização do mínimo prevê a combinação de correção da inflação, considerando o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), mais o percentual de variação do PIB de dois anos anteriores ao do reajuste. Este instrumento permitiu que, entre 2003 e 2015, o mínimo alcançasse um aumento real de 76%.
Nesta quinta-feira, 27, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve reunido com representantes de centrais sindicais no Palácio da Alvorada, juntamente com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O salário mínimo é referência para repasses diretos do Governo Federal para milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego.
