O juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., titular do 1º Juizado da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, determinou o pagamento de R$ 20,137 milhões às vítimas do advogado Maurício Dal Agnol. Acusado de desviar dinheiro de 30 mil clientes do escritório que dirigia, ele responde a milhares de ações cíveis e criminais e acumula, atualmente, uma dívida de R$ 238 milhões. A Polícia Federal, que deflagrou em 2014 a operação Carmelina, revelou o esquema criminoso, que consistia em vencer ações e repassar apenar parte dos valores aos clientes. Dal Agnol chegou a ficar cerca de cinco meses preso mas, em 2015, teve permissão para retomar o exercício da advocacia.
Os recursos provêm da venda de bens de Dal Agnol na Justiça Federal, de arrecadação e remessa de valores feita ao longo do processo, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de apreensões no processo criminal e na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, e de um saldo que havia em uma ação cautelar coletiva para indenização das vítimas, ajuizada pela Defensoria Pública.
A decisão do magistrado fixa os critérios para pagamento, que devem seguir a ordem de antiguidade. O magistrado reforça que, como a justiça extinguiu a ação coletiva, é necessário que cada interessado busque os próprios direitos em processos individuais, inclusive porque não há perspectiva de novos valores a pagar a todos os credores.
O magistrado estima que serão pagas 80 pessoas com esses cerca de R$ 20 milhões. O grupo se soma a 27 credores que já haviam recebido algum tipo de pagamento. Outras 1,5 mil pessoas seguirão aguardando ressarcimento. Se não houver recurso e modificação da decisão, os pagamentos terão início em 15 dias.
