O Ministério da Fazenda voltou adescartou a possibilidade de por fim à isenção de US$ 50 para compras do exterior pela internet. A pasta informou que a medida não está em estudo e que pretende apenas aumentar a fiscalização sobre lojas online que fracionam as compras e atuam de forma irregular. O ministério comunicou que a isenção para envio de encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas, sem fins comerciais, continuará valendo.
A Receita Federal, destacou o ministério, pretende combater empresas que usam brechas na fiscalização para enviar compras como se fossem pessoas físicas e escapar da tributação. “Nunca existiu isenção de US$ 50 para compras on-line do exterior. Portanto, não faz sentido afirmar que se pretende acabar com o que não existe”, afirmou o ministério em nota. “Nada muda para o comprador e para o vendedor on-line que atua na legalidade”.
A possibilidade de taxação envolvia os e-commerces asiáticos que operam no Brasil e ganharam mercado com produtos mais baratos do que os concorrentes nacionais. Entidades do varejo e empresas alegam competição desleal e têm pressionado o governo por mais fiscalização.
Entidades varejistas apontam que a evasão fiscal envolva R$ 14 bilhões anuais. A taxação dessas compras internacionais foi cogitada porque, além da pressão das empresas, seria possível aumentar a arrecadação.
