Campos Neto: arcabouço fiscal evita descontrole da dívida

Presidente do BC disse ter avaliação “superpositiva” das novas regras, que chegarão ao Congresso nos próximos dias

Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ABr

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse hoje que o arcabouço fiscal anunciado na semana passada vai evitar descontrole da dívida pública. “O que foi feito até agora elimina o risco de cauda para aqueles que achavam que a dívida poderia ter uma trajetória mais explosiva”, avaliou, ao palestrar em um evento promovido pelo Bradesco, na capital paulista.

Neto disse ter uma avaliação “superpositiva” das novas regras que devem substituir o teto de gastos e que reconhece o “esforço” da equipe econômica do governo federal.

O presidente da autoridade monetária ponderou, no entanto, que ainda é preciso saber se o texto vai passar por alterações no Congresso Nacional. “Eu acho que tem uma certa ansiedade ainda na parte das receitas, e a gente precisa observar como vai tramitar no Congresso”, acrescentou.

Nova regra
A nova regra fiscal limita o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores. O novo arcabouço combina um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).

Dentro desse percentual de 70%, deve haver um limite superior e um piso – uma banda, para a oscilação da despesa -, com desconto do efeito da inflação.

Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não pode crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não pode crescer mais que 0,6% ao ano acima da inflação.

Inflação
Em outro evento, promovido pela Esfera Brasil, Campos Neto disse que a inflação no Brasil, que vem dificultado a queda na taxa básica de juros, teve parte da origem em um aumento da demanda. “A gente tem a linha de serviços voltando, o consumo de serviços voltou para a linha de tendência. Mas o de bens, não. Ele está muito acima da linha de tendência. Você teve um deslocamento da demanda de bens que foi estrutural”, analisou.

Segundo ele, essas pressões inflacionárias acabam se refletindo em outras áreas, como no mercado de energia. “Se eu tenho um aumento na demanda de bens que é estrutural, eu também tenho um aumento na demanda de energia que é estrutural. Porque para o mesmo valor agregado de bens, eu consumo quase cinco vezes mais energia do que de serviços”, disse.

O presidente do Banco Central atribuiu, em parte, esse movimento aos benefícios concedidos para conter os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a economia. “Foi colocado muito dinheiro em circulação através de benefícios monetários e fiscais. Só de fiscais foram R$ 9 trilhões em uma economia de R$ 80 trilhões, mais de 10%”, ressaltou.

Campos Neto defendeu a política monetária, que vem mantenddo a taxa básica de juros em um patamar elevado para conter a inflação. “A gente tenta suavizar o ciclo. A gente olha para frente. A gente entende que os juros altos causam esses impactos na parte produtiva. A gente tenta suavizar isso, porque o nosso trabalho é fazer isso na forma que cause o mínimo de dano possível à economia”, destacou.

De acordo com ele, apesar das dificuldades causadas na economia no momento, a política monetária evita problemas maiores no futuro. “O custo de combater a inflação é muito alto e é sentido a curto prazo. O custo de não combater é muito mais alto e é muito mais nocivo e mais perene”, finalizou.