Os estados decidiram pela redução de R$ 0,23 o valor da nova alíquota do ICMS na gasolina, passando a ser cobrado um valor de R$ 1,22. O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier, anunciou que a alíquota fixa do imposto estadual passa a valer a partir de 1º de junho em todo território nacional.
A regra, a ser publicada, altera a alíquota definida por convênio publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última quarta-feira, que havia estabelecido o percentual da gasolina e do etanol anidro em R$ 1,4572 por litro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vem articulando as negociações entre União, Estados e Distrito Federal sobre a definição do imposto estadual.
“Fizemos discussões técnicas ao longo desta semana, a gasolina ainda está no conceito de essencialidade. Consideramos uma média do que temos hoje de alíquotas modais no País e chegamos a um valor que dá conforto para todos”, disse Xavier sobre a mudança na alíquota.
Os secretários também decidiram prorrogar o prazo de início de vigência da alíquota única de ICMS sobre diesel e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que antes era neste sábado, 1º de abril, para 1º de maio.
Questionado sobre possíveis perdas de arrecadação com a nova alíquota, Xavier disse que isso depende de cada Estado. “Estamos falando de um contexto de 27 alíquotas distintas. A variação da carga efetiva vai ser uma análise feita Estado a Estado”, disse.
