A Polícia Civil, por meio da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª DECOR), da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DCCOR) do DEIC, deflagrou, nesta quinta-feira (30), a Operação Sol Poente. A ofensiva tem por objetivo desarticular uma associação criminosa que fraudava licitações junto ao executivo municipal de Xangri-lá, no Litoral gaúcho.
Durante a manhã, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Canoas, Caxias do Sul, Arroio do Meio, Xangri-lá, Balneário Pinhal e Tramandaí, no Rio Grande do Sul, e ainda em Campos Novos, em Santa Catarina. São alvos das ordens judiciais a Prefeitura Municipal de Xangri-lá, a residência de uma servidora pública do município, as sedes das empresas participantes dos certames e a filial de uma delas, além de residências de empresários e representantes legais dessas empresas. Participam 74 policiais civis em 30 viaturas.
Segundo o Delegado de Polícia Max Otto Ritter, responsável pela ação, empresários do ramo dos serviços de locação de contêineres e banheiros químicos, limpeza e sucção de fossas sépticas, e água servida de quiosques, em conluio com uma servidora pública de Xangri-lá, burlaram certames, esvaziando a concorrência ou criando uma falsa competição entre empresas. O objetivo era direcionar a licitação para duas empresas que há vários anos têm vencido licitações não apenas em Xangri-lá, mas em praticamente toda região litorânea e no Vale do Taquari.
As investigações permitiram a verificação de fraude e de direcionamento em, pelo menos, duas licitações que tinham por objetos a locação de banheiros químicos e a coleta de água servida de quiosques.
Segundo apurado, a servidora pública municipal, que tinha por funções a coleta de documentos destinados à regularidade dos certames e de fiscalizar contratos deles decorrentes, solicitou diretamente a um dos empresários, via aplicativo de mensagens WhatsApp – portanto, sem a observância das formalidades legais necessárias –, a remessa de orçamentos atinentes à locação de banheiros químicos.
Naquela oportunidade, foi observado que o empresário dispunha de orçamentos de outras empresas desse ramo de atuação e que sequer competiu nesse certame, tendo possivelmente praticado tais condutas a pretexto de “garantir” sua contratação em outra licitação, desta feita atinente à coleta de água servida de quiosques.
A origem das presentes investigações é do ano de 2021, quando foi desencadeada em municípios da região do Vale do Taquari (Lajeado, Arroio do Meio e Capitão) e em Nova Santa Rita a Operação Sussurro, que apurou fraudes licitatórias na área do saneamento mediante falsa concorrência junto aos Executivos Municipais de Lajeado e de Nova Santa Rita.
No ano seguinte, foram deflagradas ainda as Operações Underground e Mar de Rosas, nas quais foram constatadas fraudes similares em certames que tiveram por objeto hidrojateamento e água servida de quiosques, em prejuízo do executivo municipal de Torres. Na ocasião, foram presos preventivamente três empresários (um dos quais novamente alvo na Operação Sol Poente), a subprocuradora-geral do município de Torres e afastados dois secretários municipais.
Nota oficial
“A Prefeitura de Xangri-Lá esclarece que a ação policial veiculada nos órgãos de imprensa no dia 30 de março de 2023 se refere a um contrato emergencial firmado pela gestão anterior em 2020, tendo sido rescindido no início de 2021 pela atual gestão. Cabe ressaltar que nenhum servidor da atual gestão está envolvido no caso em questão, já que se trata de uma ex-servidora da gestão passada, já exonerada. Por fim, a Prefeitura esclarece que está colaborando com as investigações”, esclareceu o prefeito Celso Bassani Barbosa em nota oficial.
