A Receita Estadual recuperou R$ 628,9 milhões aos cofres públicos em 2022 com ações preventivas de fiscalização, o que representa um aumento de 47% na comparação com 2021. De acordo com o balanço de atuação do Fisco gaúcho, os mecanismos de regularização voluntária, que corrigem inconsistências ou divergências antes da ação fiscal, encaminharam comunicados de autorregularização para mais de 167 mil contribuintes.
Entre os tipos de regularização realizadas, um dos destaques é o envio de aproximadamente 140 mil alertas de divergências de informações prestadas incorretamente em declarações ou omissões de informação. A ação resultou em multa formal de cerca de R$ 33,8 milhões nas situações de reincidência.
A Receita Estadual também lançou 21 programas de autorregularização ao longo do ano passado, além de ter atuado de forma permanente sobre o ICMS de Substituição Tributária Interestadual. Neste último segmento de fiscalização, houve um índice de regularização de 80% do total de contribuintes comunicados, que resultou na recuperação de cerca de 166 milhões ao erário (80,3% do potencial estimado).
Na fiscalização repressiva, a Receita Estadual deflagrou 27 operações ostensivas no âmbito do ICMS, abrangendo contribuintes de diferentes setores econômicos – químico, alimentício, calçadista, eletrônicos, bebidas e polímeros. As ações ocorreram em diversos municípios gaúchos e contaram com a participação de auditores-fiscais e técnicos tributários. O valor estimado das fraudes é de R$ 235 milhões em ICMS sonegado, envolvendo fraude fiscal estruturada e crime contra a ordem tributária.
Ainda em 2022, foram lavrados mais de 30,7 mil autos de lançamento, totalizando R$ 2,2 bilhões (valor corrigido pelo IPCA) – desse montante, aproximadamente R$ 100 milhões já foram recolhidos aos cofres públicos. Também foram iniciadas mais de 3 mil verificações fiscais em contribuintes de diversos setores – cerca de 27% ocorreram no setor de agronegócios, seguido pelo de produtos médicos e cosméticos, com 10% do total.
