Neste ano, tanto a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física quanto do Livro Caixa Digital do Produtor Rural devem ser entregues até o dia 31 de maio. As duas declarações tiveram o prazo de entrega prorrogado; nos outros anos, o prazo era no final de abril. Essas entregas dizem respeito somente à pessoa física. Declarações para pessoa jurídica seguem outro regramento e data.
O Auditor Fiscal abordará os normativos e dispositivos vigentes que tratam da tributação da atividade rural de pessoa física, além de responder aos questionamentos e aos casos práticos levantados pelo público. O Analista Financeiro do Senar-RS, Fábio Baldessar, explica que as principais dúvidas dos produtores costumam ser a respeito da classificação das despesas e sua tipificação, e o aproveitamento dos créditos e dos débitos de um exercício para o outro, além de qual interferência esse aproveitamento pode ocasionar na declaração do IRPF.
A entrega anual do LCDPR é obrigatória a todos os produtores que obtiveram receita bruta da atividade rural igual ou superior a R$ 4,8 milhões. Quem tem renda inferior a 4,8 milhões e superior a 56 mil pode realizar o livro caixa no formato tradicional, ou seja, em um documento físico. E quem tem receita bruta superior deve fazer no formato digital. Produtores que tiveram resultados inferiores a R$ 4,8 milhões podem apresentar o LCDPR de forma voluntária.
O Analista do Senar-RS alerta, também, para a necessidade de estar atento à diferenciação entre o LCDPR e o IRPF: “É uma declaração separada, mas elas são complementares entre si. Uma informação que você presta no livro caixa digital pode ser confrontada com aquilo que é prestado lá no imposto de renda, provocando uma malha fina para o produtor rural em caso de prestar informações incorretamente”.
Normalmente, o produtor rural também têm dúvidas sobre qual tipo de despesa ele pode utilizar nessa declaração, já que, às vezes, gastos com a propriedade se confundem com gastos pessoais. “Se houver essa confusão em caracterizar o que é despesa pessoal e o que é despesa da propriedade rural, isso pode gerar algum tipo de problema para o produtor rural”, evidencia Fábio sobre a importância da palestra para orientar os produtores convidados.
Serviço:
Quando: 13 de abril (Quinta-Feira), às 13h30
Onde: Sindicato Rural de Santa Maria (Rua Appel, 475, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Santa Maria – RS)
Quanto: entrada franca
Inscrições: www.palestrairsantamaria.eventize.com.br/
