O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), assinarão o Acordo de Gestão Compartilhada do Arquipélago de Fernando de Noronha, nesta quarta-feira (22). O contrato será homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que também estará presente no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo pernambucano.
A gestão ambiental e a fiscalização do uso do solo no arquipélago será feita pela União e pelo estado de Pernambuco, com o apoio respectivo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH). Em 10 de março, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no STF o documento que formaliza o acordo para gestão compartilhada do conjunto de ilhas.
Foco da gestão compartilhada
A gestão compartilhada vai focar em garantir o uso sustentável do espaço e dos recursos naturais e regularizar a ocupação do solo e o planejamento local. Entre as definições do acordo, está a manutenção do perímetro urbano atual. Construções em desacordo com as normas ambientais e que não puderem entrar na legalidade serão demolidas.
Para garantir o compartilhamento de funções, os entes preveem um comitê de acompanhamento composto por quatro gestores, dois do governo federal e dois do governo estadual.
Titularidade da ilha
O acerto entre os governos federal e de Pernambuco, porém, não trata da titularidade de Fernando de Noronha, que é um dos temas discutidos na ação cível originária 3.568/PE, também no STF.
