O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou, nesta sexta-feira, um acordo com os Estados para compensar as perdas de receita geradas pela legislação que estabeleceu um limite para as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre bens considerados essenciais, como combustíveis, telecomunicações e energia elétrica. Após semanas de negociações entre as partes, ficou acertada a compensação de R$ 26,9 bilhões, valor próximo ao que indicava o Ministério da Fazenda no início das negociações. Os governadores sugeriam R$ 45 milhões.
Estados que tiverem a receber até R$ 150 milhões terão 50% do valor em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Aqueles que devem receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões terão direito a 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024. Para aqueles com valores acima de R$ 500 milhões a receber, 25% serão pagos em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025. Estados em Regime de Recuperação Fiscal como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás, recebem 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025, e um adicional de R$ 900 milhões a ser compensado na dívida em 2026.
“Uma boa parte disso já está resolvida, porque alguns Estados conseguiram liminar para não pagar as parcelas referentes às suas dívidas com a União”, pontuou o ministro durante entrevista coletiva que teve a presença do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), representando os 27 governadores nas negociações, e Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.
Com o acordo, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a Estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo tribunal. O restante vai ser abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União para Estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida até 2026.
