O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a liberação do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres a depor, a partir das 10h desta quinta-feira, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O ministro, entretanto, garantiu que, se quiser, ele pode ficar em silêncio.
Para Moraes, a participação de Torres na investigação não é apenas um meio de assegurar que os fatos relevantes sejam trazidos à tona. “Mais do que isso, o direito do acusado em manifestar-se livremente e em ser ouvido no momento processual adequado é intrínseco à natureza do julgamento, cujo principal propósito é justificar o veredicto final para o próprio acusado, como resultado legal justamente obtido, concedendo-lhe o respeito e a consideração que qualquer cidadão merece”, disse.
De acordo com o ministro, a condução de Torres deve ser feita mediante escolta policial e somente se ele, previamente, concordar. Na decisão, Moraes disse que cabe a Torres o “direito de falar no momento adequado ou o direito ao silêncio parcial ou total”, embora não possa decidir como vai ser tomado o depoimento.
