O governo federal prepara um Projeto de Lei (PL) para modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com o objetivo de garantir salários iguais para homens e mulheres dentro de uma mesma empresa e na mesma função. A informação deve ser anunciada no dia 8 de março, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, e foi confirmada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo ela, o governo apresentará o PL para garantir a igualdade de salário entre homens e mulheres no Brasil.
A ministra explicou que a reforma trabalhista, aprovada em 2018, inseriu um dispositivo que estabelece multa para empresas que não pagarem salários iguais para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas é tão pequena, que acaba estimulando a desigualdade.
“Nós temos que mudar essa lei da reforma trabalhista para colocar uma multa maior, para não valer a pena tratar de forma desigual homens e mulheres”, disse após evento, no Palácio do Planalto, para abertura do mês da mulher.
O projeto ainda está em construção, mas deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, a partir da aprovação, a lei terá efeito imediato.
