O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira, a Medida Provisória (MP) que define os novos parâmetros do Bolsa Família. A iniciativa, apresentada em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, prevê um pagamento mínimo de R$ 600 e dois benefícios complementares, considerando o tamanho e a característica de cada família. Um deles é voltado a dar atenção à primeira infância – assegurando R$ 150 extras a cada criança de até seis anos de idade. O segundo, de renda e cidadania, prevê R$ 50 para cada integrante da família com idade entre sete e 18 anos incompletos, ou gestante. Os valores começarão a ser depositados em 20 de março. O texto segue agora para a análise do Congresso.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, apresentou o programa. “Estamos trazendo de volta o conceito de renda básica, do mínimo”, disse Dias. Dessa forma, os beneficiários vão receber no mínimo R$ 600, como prometido por Lula durante a campanha eleitoral. O objetivo do governo é garantir que famílias maiores recebam mais recursos, como forma de combater a desigualdade.
A informação do novo cálculo com base no número de integrantes da família havia sido confirmada, ainda na terça-feira, pelo ministro Wellington Dias.
O Bolsa Família também retoma, a partir de agora, os parâmetros desenhados no primeiro governo do presidente Lula. O principal deles é a exigência de contrapartidas das famílias beneficiadas, como a obrigação do acompanhamento pré-natal para gestantes.
Também serão exigidos a manutenção da frequência escolar das crianças e adolescentes e a atualização da caderneta de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde. Durante o governo Jair Bolsonaro, o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, deixou essas contrapartidas de lado.
Lula cobra fiscalização
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, ao se manifestar durante a solenidade, uma fiscalização rigorosa de toda a sociedade sobre quem está recebendo o Bolsa Família.
“Esse não é o programa de um governo, de um presidente, esse é o programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único”, salientou.
Lula citou, entre outros agentes de fiscalização, os ministérios públicos Federal e nos estados, a imprensa, igrejas, sindicatos e prefeituras. “Se tiver alguém que não mereça, não vai receber. O programa é para pessoas em condição de pobreza”, destacou.
Também estiveram presentes no evento desta quinta a primeira-dama, Janja da Silva; os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Educação, Camilo Santana, do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, dos Portos e Aeroportos, Márcio França, da Casa Civil, Rui Costa, e do Planejamento, Simone Tebet. Também participam a presidente da Caixa Econômica, Rita Serrano, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
