O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome vai revisar 7,5 milhões de benefícios do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O programa de transferência de renda atende 21,8 milhões, com parcela mensal de R$ 600.
O governo federeal também vai investir R$ 2,4 bilhões para a atualização do Cadastro Único. A ferramenta é responsável pela entrada nos programas sociais, como o Auxílio Brasil, e conta com mais de 40 milhões de pessoas inscritas.
Entre março e dezembro, 5 milhões de beneficiários que declaram ser unipessoais (cadastros de pessoas que disseram morar sozinhas) terão os dados revisados. Segundo levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União), o ministério também fará a verificação de 2,5 milhões de beneficiários que apresentam indícios de irregularidades de renda e não atendem aos critérios do programa.
“O objetivo dessa iniciativa é abrir a porta e dar as mãos aos mais pobres, incluir quem está de fora e corresponde aos critérios e excluir quem está recebendo irregularmente. Quem realmente precisa da transferência de renda não será desligado”, afirma o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em nota.
Com o pente-fino no cadastro, o governo pretende abrir espaço no orçamento do Bolsa Família para o pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos, promessa de campanha. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quarta-feira (15) que o governo federal vai relançar o Bolsa Família na semana que vem.
Composição familiar
O crescimento dos cadastros unipessoais é um dos pontos de atenção para o Ministério. O desenho do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda do governo anterior, não considera a composição familiar como critério para repassar o benefício. O número de famílias contempladas pelo programa aumentou de 14 milhões para 22 de milhões, entre dezembro de 2020 e dezembro de 2022.
Segundo o ministério, em 2021 a média de famílias com mais de uma pessoa diminuiu, enquanto que os cadastros de pessoas que afirmam morar sozinhas aumentou de forma significativa: entre dezembro de 2019 e dezembro de 2022, o número de cadastros unipessoais de beneficiários da transferência de renda cresceu 224%.
Busca
Os beneficiários serão chamados por técnicos municipais para realizar a atualização. A convocação será feita pelas prefeituras, por mensagens no extrato do programa ou via mensagem de texto no celular. O cronograma começa em março e se estende até dezembro.
O governo federal também realizará uma campanha de utilidade pública para esclarecer a população sobre como funcionam as regras e o critérios de acesso aos programas e às políticas sociais. Nesse sentido, o aplicativo do CadÚnico está sendo corrigido e terá novas funções. Caso o cidadão perceba que não preenche às exigências para fazer parte do Bolsa Família, poderá pedir o próprio desligamento pelo aplicativo.
Outra etapa será a busca ativa, quando os técnicos dos municípios vão até as pessoas em vulnerabilidade social. O governo federal, com apoio dos estados e municípios, vai capacitar mais de 12 mil agentes nas 12 mil unidades de atendimento do Cadastro Único na rede de assistência social de todo o Brasil.
Segundo o ministério, a iniciativa é possível graças à retomada do pacto federativo, que fez parte das ações emergenciais do MDS neste início de ano para a reestruturação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
A pasta fechou acordo para essas ações com gestores municipais e estaduais, e do Conselho Nacional de Assistência Social. Além disso, foi feita parceria entre o ministério, a DPU (Defensoria Pública da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União), que estabelece a elaboração de um plano de trabalho para o Cadastro Único.
Quem tem direito
As famílias devem atender a parâmetros de elegibilidade e ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses. Além disso, é preciso que não haja divergência entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.
Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo que a família não tenha crianças nem adolescentes;
• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a inclusão só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
Quem estiver em uma dessas situações, mas ainda não tiver feito a matrícula no CadÚnico, precisará se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é realizada de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
