O Sindiágua/RS, sindicato que representa os trabalhadores nas indústrias de purificação de água e serviços de esgotamento no Rio Grande do Sul, entrou na Justiça, nessa segunda-feira, com uma ação popular junto à 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. A entidade busca a anulação de toda a operação de privatização da Corsan ou, ao menos, o leilão realizado em 20 de dezembro, na B3, em São Paulo. Na ocasião, o Grupo Aegea arrematou a estatal por R$ 4,151 bilhões, com ágio de 1,15% em relação ao valor mínimo estipulado no edital.
Em paralelo, representantes da entidade encaminharam, hoje, à Assembleia Legislativa, um documento com mais de 80 páginas, em que pedem a instalação de uma CPI para apurar o que entendem ser “irregularidades” na fixação do preço de venda e “caracterização de informação privilegiada no processo de arrematação”. Os detalhes sobre os pedidos foram apresentados pelo presidente do Sindiágua/RS, Arilson Wünsch, o assessor jurídico da entidade, Antônio Escosteguy Castro, e o diretor de Comunicação, Rogério Ferraz, em entrevista coletiva, nesta terça-feira, no Hotel Continental, em Porto Alegre.
Também hoje, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) julga um pedido de acesso ao Sindiágua/RS ao processo onde consta a avaliação da Corsan no valor do leilão. “As irregularidades e ilegalidades que já apontamos na ação por si sós já são suficientes para anular a venda da Corsan”, sustenta o sindicato.
Ao todo, o Sindiágua/RS lista cinco razões para essa anulação, dentre as quais a contratação pela Corsan, por dispensa de licitação, da empresa que avaliou a companhia pública, o que, conforme o sindicato, contraria as legislações estadual e federal. Outro motivo alegado se refere a supostas “informações privilegiadas que legalmente impedem” a compra por parte da Aegea, como única participante do leilão, “em face de sua relação contratual com a Corsan”.
Na quinta-feira, às 14h, ocorre uma audiência de conciliação entre o Sindiágua-RS, a Corsan, o governo do Estado e a Aegea, na 18ª Vara da Justiça do Trabalho. “O governo do Estado do Rio Grande do Sul deu a Corsan de presente à Aegea. Como dizia antigamente nosso atual presidente da República, trata-se de uma grande maracutaia”, comentou Castro.
Procurada para comentar sobre a coletiva, a Corsan ainda não se manifestou.
