O governador Eduardo Leite declarou, nesta segunda-feira, em reunião com representantes do Cpers Sindicato, no Palácio Piratini, que vai enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei que garante o reajuste de 14,95% do piso nacional do magistério aos professores gaúchos. O chefe do Executivo estadual, no entanto, não confirmou se há receita para estender o reajuste para a integralidade dos trabalhadores em educação, como pleiteia o sindicato.
Segundo o tucano, os R$ 5,7 bilhões perdidos em arrecadação com ICMS, no segundo semestre do ano passado, após a aprovação das leis complementares federais 192 e 194, impedem que o governo estadual se comprometa com a extensão do piso. Ele declarou que vai se reunir, nesta terça, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a recomposição das receitas afetadas pela redução das alíquotas do imposto. Leite também deve tratar do tema com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A educação é a nossa absoluta prioridade. Mas, para ser prioridade, não basta apresentarmos reajustes maiores que não sejam possíveis de serem pagos. Temos uma lei de responsabilidade fiscal e a necessidade de manter as contas em equilíbrio, em favor da educação e dos próprios professores e funcionários de escolas. Eles sofrem as consequências do Estado ficar desajustado. Se o Estado perde as condições de pagar as suas contas em dia, é menos recursos nas escolas e menos capacidade de investimentos. É um possível retorno à condição de o Estado voltar a atrasar pagamentos de salários”, destacou o governador.
Além de cobrar o governador sobre o reajuste de 14,95%, o Cpers demanda que a medida passe a ser valida para toda a categoria. Além de professores, a demanda abrange funcionários de escola, da ativa e aposentados – com ou sem paridade -, concursados e contratados, sem confisco da chamada parcela de irredutibilidade – o que ocorre desde o ano passado.
“Argumentamos com o governo a importância dos professores que perderam a paridade e dos nossos funcionários [de escola]. A gente não pode enxergar o funcionário como apenas a pessoa que limpa ou faz a merenda. A importância deles na rede de proteção aos alunas é fantástica. Muitas vezes, são eles os primeiros a ver se uma criança está sofrendo abuso ou violência. Então eles precisam ser valorizados também”, declarou a presidente do sindicato, Helenir Schurer.
Foi a primeira reunião direta, desde 2019, entre o governador e a direção do Cpers. Uma novo encontro deve ocorrer na próxima terça-feira.
