O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, prepara um pronunciamento para os próximos dias, quando vai anunciar se o governo federal vai ter recursos públicos para garantir o pagamento do salário mínimo com o reajuste concedido no ano passado — a garantia de aumento real era uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A alegação do chefe da Casa Civil, Rui Costa, sobre aumento nas despesas, é que o Executivo, no ano passado, represou concessões de aposentadoria para conter os gastos da União. Segundo ele, a medida representa “impacto evidente” no aumento real do salário mínimo, com custo além do previsto pelo governo.
“Há um impacto evidente no tocante ao salário mínimo, com o represamento que foi feito nas aposentadorias no governo passado. No segundo semestre, com a eleição, foi liberado um montante grande. O represamento era uma estratégia financeira de conter pagamentos. Se fosse uma dificuldade administrativa, não teria como liberar um volume gigantesco, como ocorreu na eleição. Não era dificuldade de fluxo administrativo, mas estratégia de contenção de despesas”, justifica Costa.
Há um temor de que a equipe econômica precise retirar parte do dinheiro distribuído aos ministérios para bancar o aumento real do salário mínimo, mesmo com a liberação extraordinária de recursos possibilitada pela proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro.
A área técnica do Ministério da Fazenda adverte que os recursos adicionais reservados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 — R$ 6,8 bilhões — podem ser insuficientes para garantir um salário mínimo de R$ 1.320.
Por isso, o governo ainda não editou uma medida provisória (MP) que estabeleça esse valor para o salário mínimo. Enquanto isso, segue valendo o valor de R$ 1.302, instituído pela MP 1.143, editada ainda em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Rui Costa confirmou que a reunião dessa quinta-feira na Casa Civil com Luiz Marinho e os ministros da Fazenda e Planejamento, Fernando Haddad e Simone Tebet, respectivamente, tratou desse assunto.
