Em uma das primeiras medidas como presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que os ministros apresentem planos para frear a privatização de empresas públicas. O texto foi assinado logo após a posse, nesse domingo, mas oficializado com a publicação do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.
Lula determina a “adoção de providências” por parte dos ministros “para revogar os atos que dão andamento à privatização” de estatais enquadradas no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República ou no Programa Nacional de Desestatização.
Oito empresas terão o processo de privatização revisado. A lista é composta pela Petrobras, PréSal Petróleo, Correios, EBC, além da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
O despacho cumpre recomendação feita no relatório final da equipe de transição. “A proposta é de revisão da lista de empresas que se encontram em etapas preparatórias e ainda não concluídas de processos de desestatização. Sugere-se que o Presidente da República edite despacho orientando os Ministérios responsáveis”, diz o documento.
Ficou de fora da publicação a revisão da privatização do controle do Porto de Santos. A expectativa é que Lula também interrompa esse processo, bem como a concessão do porto, que está em andamento.
A medida do presidente petista vai na contramão das políticas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro. O então ministro da Economia, Paulo Guedes, liderou uma série de medidas focando na venda de ativos estatais e de subsidiárias. Neste movimento, a Eletrobras teve o controle vendido.
