Logo após tomar posse como novo presidente da República neste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma série de medidas provisórias, entre as quais a que garante o pagamento de R$ 600 para as famílias mais pobres, ressuscitado o Bolsa Família, e a que prorroga a desoneração sobre os combustíveis por 60 dias. No caso dos combustíveis, os impostos federais foram zerados até o fim de 2022 pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso. A decisão foi tomada em meio à escalada dos preços, motivada, entre outros fatores, pela guerra da Ucrânia. Para manter essa desoneração em 2023, era necessária a edição de uma medida provisória.
O preço do litro da gasolina corria o risco de subir R$ 0,69 a partir deste domingo, 1º, o diesel, R$ 0,33, e o do etanol, R$ 0,26, em caso de não prorrogada da desoneração dos tributos federais que incidem sobre os combustíveis, que acabou no sábado, 31. O cálculo havia sido feito pelo consultor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires. Na conta, os tributos federais (PIS/Cofins e Cide), que foram zerados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Ficou de fora o ICMS, por exemplo, principal fonte de arrecadação dos governadores e que teve a alíquota limitada. Entretanto, a definição de preços depende variáveis, como a cotação internacional do petróleo, os preços praticados pela Petrobras nas refinarias e a margem dos distribuidores.
BOLSA FAMÍLIA
No ano passado, o programa social Auxílio Brasil pagava R$ 400. Às vésperas do período eleitoral, o governo Bolsonaro propôs – e o Congresso aprovou – elevar para R$ 600. O orçamento de 2023 proposto por Bolsonaro, porém, garantia R$ 405. Diante disso, e da promessa de Lula de manter o pagamento dos R$ 600, o Congresso aprovou a chamada PEC da Transição, que entre outros, elevou o teto de gastos em R$ 145 bilhões para garantir os R$ 600.
