As empresas de apostas esportivas estão vivendo um impasse. O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), descumpriu o prazo para regulamentar a operação destas empresas no Brasil até 12 de dezembro, data limite estipulada pela Lei 13.756/2018, que foi sancionada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) no fim do seu mandato.
A lei das apostas de cota fixa permitiu que apostas esportivas fossem feitas no Brasil. Mas a lei previa que o setor seria regulamentado em até 2 anos – período que poderia ser prorrogado por mais 2 anos. Previa também que a regulamentação ficaria a cargo do Ministério da Economia. Com este cenário, gigantes como Sportingbet e Betsson, entre outtros, poderão ter que rever investimentos previstos pelo setor.
TAMANHO DO MERCADO
As empresas de apostas esportivas estão ocupando os principais espaços de mídia nas emissoras de TV e como patrocinadores de eventos esportivos e times. O texto exigia a criação de uma agência reguladora que estabelecesse os parâmetros de funcionamento dessas empresas e um prazo de dois anos para a regulamentação, e que vence nesta segunda.
O mercado de apostas esportivas no Brasil cresce em ritmo acelerado e a grande maioria dos clubes da primeira divisão do Campeonato Brasileiro já são patrocinados por casas de aposta. A estimativa é que haja cerca de 450 sites ativos no país atualmente e que o governo possa arrecadar até R$ 7 bilhões por ano com impostos do setor no Brasil com a regulamentação.
