O pedido de impeachment do prefeito afastado de Canoas, Jairo Jorge, protocolado na Câmara de Vereadores na última quinta-feira (22) pelo advogado Marcelo Fontella, deve ter a admissibilidade analisada entre esta terça-feira (27) e quarta-feira (28), últimas sessões do ano antes do recesso parlamentar. De acordo com a assessoria de comunicação do Legislativo, não há nenhuma definição quanto a análise do documento, pois depende de vontade política da Casa. O recesso encerra em 10 de fevereiro de 2023. Jairo Jorge encontra-se afastado de suas funções desde 31 de março de 2022.
De acordo com Fontella, o recesso parlamentar vai possibilitar que os vereadores possam maturar muito bem o farto acervo probatório, motivado por investigações feitas pelo Ministério Público, desde o afastamento de Jairo Jorge. “Em análise incorreu infração político-administrativa, pois antes de ele se eleger já fazia contatos com sócios ocultos para posteriormente fazer dispensa de licitação em contratos com a saúde, fraudando claramente a lei das licitações, deixando de lado o caráter competitivo da melhor proposta. Houve negligência e omissão. Inúmeras interceptações telefônicas comprovam a gravidade dos fatos e dos crimes cometidos”, explica o autor do pedido de cassação protocolado na Câmara, comentando que as provas obtidas pelo MP são gravíssimas e robustas. “Eu tenho plena convicção de que ele vai ser cassado.”
No documento entregue por Fontella está descrito que “não fosse somente o afastamento da função pública, determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rios Grande do Sul, por si só, as medidas cautelares impostas decorrentes dos fatos (que são graves) envergonham a administração municipal, traduzindo em inequívoca infração-político administrativa, passível de enfrentamento da questão por esta respeitável casa legislativa para determinar a cassação do mandato de prefeito.”
Jairo Jorge foi denunciado pelo Ministério Público juntamente com outras 16 pessoas por fraudes contra o município. Conforme o órgão, os denunciados são suspeitos pela prática dos crimes de corrupção (ativa e passiva), lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato. Ainda segundo o MP/RS, as infrações ocorreram entre 2020 e 2021, relacionadas à dispensa de licitação e contratos para prestação de serviços terceirizados de limpeza e copeiragem. No entendimento do órgão, Jairo Jorge “violou os princípios que regem a Administração Pública, notadamente da moralidade, legalidade, impessoalidade, probidade e isonomia” ao prometer e receber vantagens indevidas enquanto prefeito de Canoas.
Jairo Jorge está afastado da função desde 31 de março, quando o Ministério Público estadual deflagrou a operação Copa Livre. Além dele, outras cinco pessoas, também foram afastadas dos respectivos cargos na gestão municipal. Ao todo, foram cumpridas 81 ordens judiciais, incluindo no apartamento do então prefeito e na sede da prefeitura de Canoas. Os mandados atingiram 24 pessoas físicas e 15 empresas em endereços comerciais e residenciais, em instituições e órgãos públicos de Canoas e Porto Alegre, além de São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Barueri (SP), Santana do Parnaíba (SP), Nova Iguaçu (RJ), Niterói (RJ) e Contagem (MG). Sete dessas empresas foram proibidas de contratar com o poder público.
Em nota, a assessoria do Jairo Jorge informou que “O pedido de impeachment não possui os elementos mínimos de admissibilidade, e confiamos que não será acolhido. É mero instrumento político para tentar desgastar o Prefeito Jairo Jorge através de um factoide sem chance de prosperar. Acreditamos no bom senso da Câmara de Vereadores de Canoas em rechaçar, de imediato, o pedido. Usaremos de todas as medidas jurídicas para garantir não apenas o mandato do Prefeito Jairo Jorge, mas, principalmente, a vontade soberana dos eleitores de Canoas, que está sendo violada por um golpe sem precedentes na história política gaúcha, fruto de judicialização midiática e de ações rasteiras e antidemocráticas.”
