A Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira, projetos elevando os salários do governador, Eduardo Leite, do vice, Gabriel Souza, dos secretários e dos deputados estaduais, a partir de 2023, além da proposta que reorganiza o quadro de pessoal do Legislativo gaúcho.
O PL 254, que trata do salário do governador, teve 44 votos a favor e quatro contra. O mesmo placar se repetiu no PL 253, que trata do reajuste dos salários dos parlamentares. A proposta do quadro geral dos funcionários da Assembleia passou com placar de 47 a 3.
Entenda
O PL 254 estabelece que o subsídio mensal do governador, hoje de R$ 25,3 mil, tenha incremento de R$ 10,1 mil (39,92%), chegando a R$ 35,4 mil. Os subsídios mensais do vice-governador e dos secretários estaduais passarão dos atuais R$ 20,1 mil para R$ 29,6 mil. Com a alteração, o subsídio do governador alcança o máximo legal previsto, ou seja, o equivalente ao que recebe um desembargador do Tribunal de Justiça (R$ 35,4 mil, o teto no RS). Muito em breve, porém, os desembargadores do TJ deverão ter a remuneração reajustada, porque podem receber o equivalente a 90,25% do subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Já tramita no Congresso o novo reajuste dos integrantes do STF, que pode elevar os salários para R$ 46,3 mil, ainda neste ano.
É o PL 253, que trata dos subsídios dos deputados, contudo, que mais gera preocupação entre os parlamentares, em função da polêmica que pode causar. Isso porque o texto prevê uma alteração aparentemente sutil, mas que, na prática, promove uma mudança importante. O 253 define que os deputados estaduais terão o subsídio mensal estabelecido, unicamente para a próxima legislatura, em 75% do subsídio fixado para os membros do Congresso Nacional no mesmo período.
Na noite desta terça, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de decreto legislativo que aumenta os vencimentos dos deputados federais e senadores, em mais de 37%, a partir de 2025. A partir de 1º de janeiro, todos receberão R$ 39.293,32. De 1º de abril em adiante, os vencimentos sobem para R$ 41.650,92. Depois disso, os salários serão reajustados anualmente: R$ 44.008,52 em 2024 e R$ 46.366,19 em 2025. Com o PL aprovado hoje, na Assembleia, os salários dos deputados estaduais, atrelados aos subsídios pagos no Congresso, terão o mesmo reajuste, limitado ao teto de 75%
Reestruturação de governo aprovada
No primeiro dia do mutirão de votações na Assembleia antes do recesso do fim de ano, os parlamentares aprovaram 45 matérias, incluindo o reajuste no salário mínimo regional, em 10,6%.
O Parlamento também aprovou a reestruturação do futuro governo. A medida oficializa a nova organização do Executivo, que passa a ter 27 secretarias a partir do ano que vem. As mudanças incluem a extinção de algumas pastas, a criação de outras (com desmembramentos) e alterações de nomenclatura.
