A Justiça determinou o afastamento de quatro servidores da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase), após relatos de agressões físicas e psicológicas contra adolescentes. A 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude do Foro Central da Comarca de Porto Alegre aceitou a representação movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS).
Os casos ocorriam, conforme denúncias, no setor de atendimento especial da Comunidade Sócio-Educativa (CSE), no complexo da Vila Cruzeiro, em Porto Alegre. O espaço é destinado aos internos que cumprem sanções disciplinares.
Em um dos registros, após a requisição das imagens de videomonitoramento à presidência da Fundação, foram comprovadas agressões cometidas por um servidor. Ele é flagrado dando cabeçadas e socos em um adolescente. Após a ciência do caso, ocorrido no dia 3 de dezembro, os 24 socioeducandos foram ouvidos e a grande maioria confirmou as situações de agressões físicas frequentes e ameaças cometidas pelos mesmos agentes.
“Estarrecedoras as imagens dos vídeos trazidos com a petição inicial (a cena foi captada de diferentes ângulos, em continuidade). Na gravação de vídeo, ainda que não se tenha áudio, salta aos olhos a ferocidade e a brutalidade com que um agente avança sobre o adolescente, dando-lhe cabeçadas”, cita a juíza Karla Aveline de Oliveira em um dos trechos da decisão.
Ela ainda reforça que “causa perplexidade que outra agente apareça na imagem sem demonstrar qualquer reação – sequer de espanto – com o ocorrido, permitindo, de forma omissa, que tais atos se perpetuassem”. “A omissão diante de uma agressão, como se sabe, representa, no mínimo, anuência tácita com a conduta do opressor, fortalecendo sobremaneira tal prática absolutamente reprovável”, prossegue a juíza.
Embora tenha determinado o afastamento dos quatro servidores do estabelecimento onde ocorreram as agressões, a magistrada negou os pedidos da DPE/RS para interditar a unidade e também o setor de atendimento especial. O pedido da Defensoria Pública era assinado pelos defensores Rodolfo Lorea Malhão, Paula Simões Dutra de Oliveira e Fernanda Pretto Fogazzi Sanchotene.
Contraponto
Em nota, a Fase reforçou que a apuração interna segue em trâmite na Corregedoria e que os prazos legais vêm sendo cumpridos. Em relação ao pedido de afastamento dos servidores públicos da unidade, a instituição informou que “ainda não foi intimada do inteiro teor da decisão, razão pela qual aguarda a intimação para o cumprimento da decisão e posterior manifestação”.
