A Defensoria Pública do Estado (DPE/RS) entrou, nesta terça-feira, com uma ação judicial pedindo o afastamento imediato de quatro servidores da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul (Fase), por relatos de agressões físicas e psicológicas contra adolescentes. Conforme as denúncias, os casos foram registrados no setor de atendimento especial da Comunidade Sócio-Educativa (CSE), no complexo da Vila Cruzeiro, em Porto Alegre.
Os defensores Rodolfo Lorea Malhão, Paula Simões Dutra de Oliveira e Fernanda Pretto Fogazzi Sanchotene também solicitaram a interdição da unidade e pediram indenização pelo dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, que deve ser destinada a um fundo voltado à qualificação profissional dos adolescentes em cumprimento de medida. O espaço onde os casos ocorreram é destinado a internos que cumprem sanções disciplinares. Em um desses casos, após requisição das imagens de videomonitoramento à Presidência da Fundação, foram comprovadas as agressões cometidas por um servidor.
Segundo a DPE, no vídeo é possível ver uma servidora que presencia atos de violência e apenas observa, sem qualquer reação para impedir. As imagens também exibem um adolescente, algemado, caminhando ao lado de um dos servidores. Inicialmente, ele é agredido com uma cabeçada, xingado e recebe dois socos na altura da cabeça. Em outra imagem, está subindo degraus de uma escada e é empurrado por um servidor, bate com as mãos e braços no piso, sem conseguir se proteger, em razão das algemas.
Após ciência do caso, em 3 de dezembro, foram realizadas oitivas junto aos cerca de 20 internos da unidade. A grande maioria confirmou as situações de agressões físicas frequentes e ameaças cometidas pelos mesmos agentes. “Não existe socioeducação, aqui é cadeia”, disse um dos funcionários, conforme o relato de um interno.
De acordo com os defensores, a situação é tão grave que, mesmo após as denúncias, um adolescente teve de ser levado ao atendimento especial, onde ficou, novamente, sob custódia dos servidores que havia denunciado. Logo após chegar ao local, conforme a DPE, ele tentou se suicidar e precisou ser atendido pela junta médica do local.
A ação tramita no Terceiro Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre. Além de pedir a interdição da unidade, os defensores solicitaram que seja proibida a destinação de jovens ao setor de atendimento especial, local em que ocorreram as agressões.
Contraponto
A Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase) informou, por meio de nota, que ao tomar conhecimento do caso, a direção da Comunidade Socioeducativa (CSE) comunicou formalmente a Direção-Geral e a Corregedoria da Fundação.
“A Corregedoria da Fase abriu os expedientes de apuração antes mesmo da Defensoria Pública ingressar com a ação judicial. Os expedientes estão em fase de apuração, ou seja, em andamento. A Fase informa que ainda não pode se manifestar sobre a ação, noticiada nas redes sociais da DPE, pois até o momento não foi citada”, completa o texto.
