A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Porto Alegre decidiu, nesta quinta-feira, suspender o edital de chamamento público para operação em parceria de 132 unidades de saúde da Atenção Primária. A revogação aparece no Diário Oficial do município (Dopa).
Conforme a SMS, a medida busca permitir uma adequação no processo, já que uma norma estabelecia, entre outros critérios, que as instituições devem ter lucro e garantia para se manter, por tempo pré-determinado, em caso de algum problema. Contudo, de acordo com a pasta, não há como aplicar a regra a esse certame, já que as organizações não-governamentais sem fins lucrativos – acostumadas a trabalhar com o Sistema Único de Saúde (SUS) – não conseguem cumprir esse requisito.
Ainda segundo a SMS, a retomada do chamamento público, com ajustes técnicos e jurídicos, já está em andamento. Com a conclusão das adaptações, a previsão é que o processo seja retomado a partir da fase de definição de uma nova comissão julgadora.
Ainda segundo a pasta, o atendimento nas unidades de saúde contratualizadas permanece sem alteração, com a prorrogação dos contratos até março de 2023.
