A PEC do estouro passou em primeiro turno, nesta quarta-feira, no plenário do Senado. O texto prevê a expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos. Os destaques seguem sendo avaliados pelos parlamentares. A proposta, articulada pelo novo governo, busca dar continuidade ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600 mais R$ 150 por criança até 6 anos, a partir de janeiro.
A PEC deve vigorar entre 2023 e 2024. O prazo é dois anos menor do que o previsto na proposta original, apresentada pela equipe de transição. O Senado também enxugou o valor em R$ 30 bilhões em relação ao que havia pedido a equipe de transição para o governo Lula.
Segundo o relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), era importante limitar o valor para construir maioria não só na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no plenário, mas uma larga aceitação na população brasileira. “Aquele sentimento que havia ruídos no mercado foi superado porque aprovamos um relatório articulado por um bom debate”, defendeu.
Excesso de arrecadação
A PEC indica ainda que o montante correspondente ao excesso de arrecadação, limitado a 6,5% do indicador apurado para o exercício de 2021, pode ser alocado, a partir de 2023, sem que o teto de gastos seja impactado. Para o próximo ano, a previsão é de cerca de R$ 23 bilhões.
Com os recursos excepcionais, o novo governo vai poder também aumentar os aportes nas áreas de investimento, saúde e educação, além de cobrir os buracos orçamentários no planejamento de 2023.
Dinâmica do gasto
Uma importante diferença entre a proposta entregue pelo novo governo e a PEC aprovada é referente à dinâmica do gasto. O texto original pedia a excepcionalidade da regra do teto de gastos em R$ 198 bilhões, ou seja, autorização para gastar além do permitido atualmente pela regra do teto de gastos.
O texto substitutivo aprovado nesta quarta-feira prevê o aumento do limite do teto de gastos, uma expansão do limite, em até R$ 145 bilhões, e não mais um gasto fora do teto.
Principais pontos da proposta
A proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo relator expande o teto de gastos para:
• O Auxílio Brasil (que volta a se chamar Bolsa Família), em R$ 145 bilhões para os anos de 2023 e 2024;
• O Auxílio-Gás, pago a cada bimestre, no valor de R$ 112 (atualmente); e
• O excedente de arrecadação, que cria um espaço fiscal de até R$ 23 bilhões para uso em investimentos e para destinação a emendas de relator, já a partir de 2022.
Outros itens da PEC
• Nova âncora fiscal: o novo governo deve enviar até dezembro de 2023 uma nova regra fiscal que garanta estabilidade macroeconômica; a ideia é que essa nova regra substitua a atual regra de teto de gastos; e
• Não se incluem nos limites do teto de gastos: despesas com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas, no âmbito do Poder Executivo, custeadas por doações, e despesas das instituições federais de ensino custeadas por receitas próprias, doações ou de convênios celebrados com os demais entes da Federação ou entidades do setor privado.
Trâmite regimental
A matéria segue imediatamente para a Câmara dos Deputados, assim que passar em dois turnos no Senado. A previsão é de que seja incluída na pauta na próxima semana.
O alinhamento feito entre Lula e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é de passar a proposta sem nenhuma mudança para que o texto não precise retornar ao Senado.
No entanto, há uma articulação do PL com os deputados federais para tentar modificar o texto, o que pode atrasar o processo.
