A audiência de conciliação, no Supremo Tribunal Federal, sobre a dívida do Estado com a União, nesta terça-feira pela manhã, em Brasília, foi definitivamente marcada por avanços. As avaliações de protagonistas do cenário, no entanto, foram distintas. O governador Eduardo Leite (PSDB) reconheceu o desenvolvimento da pauta, mas classificou como insuficiente.
Para o presidente da OAB gaúcha, Leonardo Lamachia, houve conquista significativa e muito importante. Na reunião, mediada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo da dívida na Corte, foi definida a antecipação de R$ 680 milhões relativos à compensação, ao Estado, do ICMS relativo às perdas geradas pelos projetos de lei de complementares 192 e 194, aprovados pelo Congresso em 2022, no governo Jair Bolsonaro, para reduzir o preço dos combustíveis.
Do total que seria repassado ao Rio Grande do Sul apenas em 2025, R$ 510 milhões irão para o Tesouro do Estado e R$ 170 milhões para os caixas dos municípios neste ano. Na audiência, o governo federal apresentou ainda a proposta, que foi acordada, da antecipação de cerca de R$ 5 bilhões referentes ao pagamento de precatórios expedidos pela Justiça Federal, pela Estadual e pela Justiça do Trabalho gaúchas. A iniciativa é uma reivindicação antiga da OAB.
Como houve acordo, segundo Lamachia, os trâmites não precisarão passar pelo aval do Congresso e Fux deve homologar o acerto, com aval dos envolvidos, como a OAB e a Advocacia-Geral da União, levando a um desfecho célere. A expectativa é de que os recursos sejam liberados em até 60 dias.
“Não houve atendimento de todos os pleitos, mas conseguimos avançar muito”, disse Lamachia, em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
O ministro extraordinário de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, afirmou que os recursos relativos aos precatórios irão reforçar as finanças de forma imediata, enquanto que uma eventual extinção da dívida somente teria reflexos no prazo de três anos, período pelo qual os pagamentos das parcelas mensais, pelo Piratini, já estão suspensos.
Leite destacou que saúda as propostas da União, mas que elas estão distantes de satisfazer as necessidades do Rio Grande do Sul. “A nossa perda de arrecadação, desde 1º de maio até agora, já é de mais de R$ 1,8 bilhão. Isso é muito duro, muito pesado para o Estado. O governo federal tem dialogado, mas nós vamos precisar de mais”, escreveu o tucano em suas redes sociais.
Uma nova audiência de conciliação sobre a dívida, no Supremo, ficou marcada para daqui a 45 dias.
