A Câmara de Vereadores de Porto Alegre rejeitou, nesta quarta-feira, um projeto de lei para revogar a lei que, desde 2006, proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de gasolina, estacionamentos e similares. Foram 18 votos contra o texto e 12 a favor.
“A lei municipal acabou gerando uma consequência negativa e não planejada. Ao proibir os postos de gasolina de terem consumo de bebidas alcoólicas em seus ambientes, ela [a lei] entrega ao posto a obrigação de fiscalização”, declarou o vereador Felipe Camozzato (Novo), um dos autores do projeto, à Rádio Guaíba. “O posto não tem poder de polícia e nem de fiscalização. Isso está equivocado. A gente buscou fazer a mudança da legislação para que os postos e os trabalhadores não fossem mais vítimas de uma lei que está desajustada”, complementou.
Além do líder da bancada do Novo, assinaram o texto derrotado os vereadores Ramiro Rosário (PSDB) e Idenir Cecchim (MDB) e as vereadoras Mari Pimentel (Novo), Comandante Nádia (PP), Cláudia Araújo (PSD) e Fernanda Barth (PSC).
Segundo o texto, a legislação atual “se consubstancia em uma punição aos estabelecimentos que deixam de poder exercer a sua liberdade econômica, sem que exista efetivo impacto na realidade de consumo daqueles que desejam transgredir a política vigente para a segurança no trânsito”.
Uma das que votou contra a proposta, a vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB) afirmou, via redes sociais, acreditar que a liberação do consumo de álcool em postos de combustíveis seja prejudicial à segurança na capital.
“O PL 401/22 que revoga a legislação que proíbe o consumo de bebida alcoólica em postos de gasolina é sim uma forma de incentivar o ato de beber e dirigir. Não há como concordar com um projeto que pauta um retrocesso sem tamanho que acaba, sim, colocando em risco a vida das pessoas”, escreveu a vereadora.
