O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos estados e do DF (Comsefaz) indicou que a alíquota média do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser elevada em quatro pontos percentuais, passando de 17,5% para 20,5%, pelos governadores a partir de 2023. Segundo o comitê, o aumento serviria para “recuperar o equilíbrio fiscal dos entes para a manutenção dos serviços públicos em, ao mínimo, patamares arrecadatórios prévios às alterações perpetradas”.
A estimativa da entidade é que, com esse aumento do ICMS, os governadores consigam neutralizar uma redução na arrecadação de recursos calculada em R$ 33,5 bilhões. Em um despacho na semana passada, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu mais 30 dias para que os estados adotem o regime monofásico (quando o tributo incide apenas uma vez) e valor único do ICMS sobre combustíveis em todo o território nacional.
Na última sexta-feira, 2, representantes dos estados e da União realizaram audiência pública no STF para discutir formas de compensação pelas perdas de arrecadação. O prejuízo decorre do teto de 17%, definido por lei em junho pelo presidente Jair Bolsonaro, para a arrecadação de ICMS sobre serviços considerados essenciais (combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo), visando reduzir preços.
