A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vota, na manhã desta terça-feira, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro. O presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou a informação nesta tarde.
A análise do texto pela CCJ é uma das etapas da tramitação de uma PEC no Congresso Nacional. Na comissão, os senadores julgarão a admissibilidade da proposta. Se aprovada, a PEC passa por uma comissão especial, que julga o mérito do texto. Só depois disso é que a proposta segue para a votação em plenário.
A PEC busca a manutenção do Auxílio Brasil, que volta a ser chamado de Bolsa Família, de R$ 600, mais o adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Inicialmente, a ideia do governo eleito retirar o programa do teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas à inflação — por quatro anos, ao longo de toda a próxima gestão.
Contudo, como mostrou uma reportagem do R7, o período estipulado sofre resistências no Congresso Nacional e as articulações sugerem um meio-termo. Dessa forma, o autor da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que o texto deve trazer a retirada do programa da norma fiscal pelo período de dois anos.
“Provavelmente a PEC será modificada para dois anos, porque foi apresentada por quatro anos. Mas, como há muita resistência, tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo um ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser, no mínimo, de dois anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos”, afirmou Castro.
Segundo ele, a PEC do estouro deve ter um custo de R$ 198 bilhões. “O valor, como está hoje, é para excepecionalizar do teto de gastos o Bolsa Família, que é exatamente R$ 175 bilhões”, disse Castro, acrescentando que outros R$ 23 bilhões serão destinados para investimentos no país.
