A Prefeitura de Porto Alegre apresentou, nesta terça-feira (22), o calendário do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023, que além de contar com um desconto fixo de 5% para pagamento em cota única, também oferece descontos adicionais de 3% para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas que estiverem em dia com o fisco municipal e de mais até 3% para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão do seu CPF em notas fiscais de serviço na Capital. Outra novidade é que a data de pagamento com desconto passou para 8 de fevereiro, dando mais prazo para os contribuintes aproveitarem os descontos.
Diferentemente de outros anos, o contribuinte não poderá adiantar o pagamento do IPTU no ano anterior. A disponibilização das guias acontecerá a partir de 2 de janeiro de 2023. A expectativa inicial da prefeitura é arrecadar R$ 1 bilhão com o imposto.
De acordo com o prefeito Sebastião Melo, o governo municipal adotou medidas para assegurar o equilíbrio fiscal de médio e longo prazo, o que permitiu promover mudanças no pagamento antecipado do IPTU, transferindo do 2º dia útil de janeiro para o dia 8 de fevereiro, a data limite para pagamento com desconto. “Com o ajuste no fluxo de caixa, equacionamos receita e despesa para mantermos o calendário do IPTU sempre no ano de seu exercício”, destacou Sebastião Melo.
O secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, detalhou os descontos e acrescentou “o conceito do bom pagador para quem cumpre suas obrigações”. Ele informou, ainda, que aqueles contribuintes que não puderem recolher o imposto de forma antecipada e com desconto, poderão efetuar o seu parcelamento em até 10 vezes, sem juros, com primeira parcela em 8 de março. “A mudança traz mais comodidade ao contribuinte que tem mais tempo para se organizar e efetuar o pagamento do IPTU”, observou Fantinel.
IPTU digital
O IPTU agora é 100% digital, com as guias sendo disponibilizadas no site: prefeitura.portoalegre/iptu e não mais enviadas pelos Correios. As guias também podem ser recebidas por e-mail por aqueles que fizerem o seu cadastramento no site. “Essa medida, além de contribuir para um meio ambiente mais sustentável, com menos quantidade de papel, permite uma melhor destinação dos recursos públicos, melhorando os serviços de saúde, educação e assistência social e possibilita mais investimentos na cidade”, destacou o secretário da Fazenda.
A política sustentável de envio das guias por e-mail vai permitir uma economia de até R$ 7 milhões por ano. Os recursos economizados serão direcionados para a área social.
Desconto para quem tem imóvel sem débitos:
Pessoa física: 3%
Pessoa jurídica: 4%
Desconto permanente para quem colocar o CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica:
De uma a seis notas fiscais: 1% de desconto
De sete a 18 notas fiscais: 2% de desconto
Acima de 18 notas fiscais: 3% de desconto
A inclusão do CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pode ser solicitada, por exemplo, em estacionamentos, lavanderias, academias, salões de beleza, oficinas mecânicas, clínicas médicas, laboratórios, escolas, universidades, hotéis, cinemas, teatros, casas de festas, escritórios contábeis e jurídicos e em diversos outros locais que prestam serviços, assim como na contratação de projetos e outros serviços, como engenharia, jardinagem, cursos, entre outros.
Se o imóvel estiver vinculado a mais de um proprietário, os descontos serão atribuídos ao nome que constar como de maior hierarquia no cadastro imobiliário do município, conforme regulamentação própria. O proprietário do imóvel pode consultar a porcentagem do desconto vinculada ao seu CPF no site do IPTU.
